TERMOS DE USO

Este Contrato de Licença de Utilização deve ser lido com atenção antes de utilizar o TALENT SPY®. A utilização do TALENT SPY® indica que o Utilizador está ciente dos termos e condições deste Contrato de Licença de Utilização, concordando com os mesmos. Este Contrato de Licença de Utilização encontra-se publicado na plataforma TALENT SPY®, podendo ser consultado e descarregado a todo o tempo.

1. Identificação das Partes

São partes neste Contrato de Licença de Utilização do software TALENT SPY®:

A empresa F3M – Information Systems, S.A., na qualidade de Licenciante, identificada pelo N.I.P.C. n.º 501854371, com sede na Rua de Linhares, 4715-435 Braga, e

– o Utilizador que adere à conta Free, após ter lido e aceite este Contrato de Licença de Utilização, ou

– o Utilizador que adquire uma conta Premium/Corporate, após ter lido e aceite este Contrato de Licença de Utilização e de ter realizado o respectivo pagamento.

2. Objeto do Contrato

2.1. O presente contrato regula a licença de utilização, em carácter não exclusivo e não transferível, do software TALENT SPY®.

2.2. Este Contrato de Licença de Utilização é gratuito, quando aceite por um Utilizador que aderiu a uma conta Free.

2.3. Este Contrato de Licença de Utilização é oneroso, quando aceite por um Proprietário que adquiriu uma conta Premium/Corporate e registou os restantes Utilizadores de acordo com o plano que subscreveu.

3. Definições

3.1. O TALENT SPY® é uma plataforma web, disponível no endereço http://www.ftspy.com.

3.2. O TALENT SPY® pode também ser tratado pela denominação de aplicação, plataforma ou software.

3.3. O TALENT SPY® inclui diversas funcionalidades destinadas à criação, edição e organização de perfis de jogadores de futebol.

3.4. Por Utilizador entende-se a pessoa que adere a uma conta Free ou a pessoa que é registada numa conta Premium/Corporate por um Proprietário.

3.5. Por Proprietário entende-se a pessoa que adquire uma conta Premium/Corporate e que tem a possibilidade de registar diferentes Utilizadores com acesso à sua conta colaborativa.

3.6. Por actividade de arquivo de dados e media entende-se: inserção, edição e organização do armazenamento de dados e media.

3.7. Por media entende-se ficheiros zip, pdf, doc, docx, jpg, gif, png.

3.8. Por add-ons entende-se ferramentas extra à aplicação, que permitem uma utilização mais personalizada da mesma.

3.9. Por upgrade de plano de conta entende-se a possibilidade de o Proprietário aumentar o número de Utilizadores registados.

3.10. Por downgrade de plano de conta entende-se a possibilidade de o Proprietário reduzir o número de Utilizadores registados.

4. Contas de acesso ao Talent Spy

4.1. O TALENT SPY® tem duas contas de acesso, a conta Free e a conta Premium/Corporate. Cada conta permite um acesso diferenciado às diferentes funcionalidades do software, cujas características e condições de subscrição podem ser consultadas na Tabela 1 em anexo a este contrato, e que dele faz parte integrante.

4.2. A conta de acesso Free permite apenas registar 1 Utilizador com acesso ao software.

4.3. A conta Premium/Corporate permite que cada Proprietário registe entre 1 e 25 Utilizadores com acesso ao software, dependendo do plano que subscreva.

5. Conta Free e Período Trial

5.1. Cada nova adesão a uma conta Free pode usufruir de um período de experimentação (Período Trial) de 30 dias da conta Premium/Corporate, com definição do plano pretendido e acesso a todas as respectivas funcionalidades.

5.2. Para aderir ao Período Trial o Utilizador tem de subscrever a conta Premium/Corporate por 1 mês, introduzindo os dados necessários para faturação e pagamento, sendo esse período gratuito.

5.3. Após submeter os dados referidos em 5.2., dá-se início à contagem do prazo de 30 dias do Período Trial. No final desse período, o plano subscrito da conta Premium/Corporate pelo Utilizador entra automaticamente em vigor, sendo o respectivo pagamento devidamente processado.

5.4. O Utilizador pode cancelar a subscrição da referida conta Premium/Corporate, sem qualquer custo associado, sendo transferida para uma conta Free no final do Período Trial, nos termos e condições estabelecidos no Ponto 8. deste Contrato.

5.4. Até 5 dias antes do término do prazo, o Utilizador é informado, via correio electrónico, dos procedimentos que serão adoptados no caso da subscrição automática da conta Premium/Corporate que selecionou para o Período Trial ou no caso do cancelamento da mesma subscrição.

6. Conta Premium/Corporate

6.1. O fornecimento do serviço de subscrição da conta Premium/Corporate, nos seus diferentes planos, está sujeito ao prévio pagamento pelo Proprietário do valor e nas modalidades referidos na Tabela 1.

6.2. Os planos da conta Premium/Corporate variam consoante o número de Utilizadores que o Proprietário pretende registar, entre um mínimo de 1 e um máximo de 25. Cada plano tem características específicas, conforme estipulado na Tabela 1.

6.2.1. O Proprietário pode fazer o upgrading ou o downgrading da sua conta a qualquer momento.

6.2.1.1. O upgrading da conta entra em efeito na data solicitada. No caso de o upgrading se realizar no decurso de um plano de subscrição, é calculada a diferença de pagamento do valor de subscrição.

6.2.1.2. O downgrading da conta apenas tem efeito no fim do período de duração do plano de subscrição contratualizado, não havendo lugar a qualquer tipo de reembolso.

6.3. Cada plano da conta Premium/Corporate tem a duração da modalidade de pagamento escolhida pelo Proprietário: 30 e 365 dias. Cada plano da conta Premium/Corporate renova-se automaticamente pelo período igual àquele que foi contratualizado.

6.4. Independentemente da modalidade de pagamento escolhida (mensal ou anual), o pagamento do valor do plano da conta Premium/Corporate subscrito tem de ser realizado antes da sua ativação (mensal ou anual) e antes da renovação do respectivo plano.

7. Política de Cancelamento

7.1. Respeitando o prazo de duração do plano de conta Premium/Corporate subscrito, especificamente de 30 e 365 dias, o Utilizador tem o direito de cancelar a sua renovação automática através da página Subscrições que se encontra disponível nas Configurações de Conta

7.2. No final do período de duração do plano subscrito ou do Período Trial, o cancelamento da subscrição da conta Premium/Corporate implica que a conta passe para a conta Free, com as limitações que lhe são inerentes.

7.3. Todos os dados inseridos pelo Utilizador que excedam o limite da conta Free tornam-se inacessíveis, por ordem de inserção do mais recente ao mais antigo.

7.3.1. O Utilizador pode aceder novamente aos dados por si inseridos se subscrever uma conta Premium/Corporate, no prazo de 20 dias (ver Ponto 15.4), ou pode transferi-los para os seus equipamentos através de um ficheiro em formato texto no prazo de 30 dias (ver Ponto 15.5).

8. Descrição e requisitos de funcionamento

8.1. O TALENT SPY® funciona nos sistemas operativos: Firefox, desde a versão 4; Chrome, desde a versão 10; Safari, desde a versão 5; Opera, desde a versão 12; e IE8+. A aplicação não está disponível para a versão Internet Explorer 7 e versões anteriores.

8.2. O TALENT SPY® funciona em tablets com os sistemas operativos Android, desde a versão 2.3, e OSX, desde a versão 5, tendo uma definição mínima de largura de funcionamento de 768 pixels.

8.3. O funcionamento em Smartphones (em qualquer sistema operativo) é limitado em termos de experiência de utilização, e consideramos inviável em termos de utilização corrente.

8.4. A aplicação permite entrada de dados em texto, upload de ficheiros de imagem, texto e vídeo e colocação de links externos de imagens e vídeos do Youtube. Em termos de output de dados a nível gráfico e visual, não são configuráveis sendo determinado o aspecto gráfico pela estrutura da aplicação.

8.5. O software não tem necessidades específicas para funcionar, sendo apenas necessário um dispositivo com ligação à Internet e com possibilidade de inserção de texto. A aplicação garante o funcionamento em tablets e Desktops/Laptops, nos pontos referidos em cima (8.1 e 8.2) desde que estes contenham uma ligação à Internet.

8.6. Como a aplicação é um sistema web, grande parte do processamento de dados é executado no servidor da aplicação. Para garantir um bom funcionamento da aplicação terá de existir uma ligação à Internet constante com uma largura de banda de 2Mb para o processamento de informação.

9. Obrigações da F3M

9.1. A F3M garante a confidencialidade de todos os dados inseridos no software por cada Proprietário e Utilizador registado. Não existe divulgação da informação inserida, excepto no cumprimento das obrigações legais.

9.2. Toda a interface foi criada de forma a facilitar a execução de todas as funcionalidades. A F3M garante que, dentro das limitações da aplicação, todas as funcionalidades irão funcionar como estipulado na página de ajuda do TALENT SPY®.

9.3. De forma a ajudar cada Proprietário e Utilizador, a F3M disponibiliza uma plataforma on-line grátis, mediante um registo, onde se pode consultar as linhas orientadoras para cumprir as funcionalidades disponíveis do software (support.ftspy.com).

9.4. Para dúvidas mais específicas, cada Proprietário e Utilizador pode enviar email para support[at]ftspy[dot]com.

9.5. Na mesma plataforma de ajuda, estão disponíveis as F.A.Q..

10. Responsabilidade da F3M

10.1. A F3M garante o bom funcionamento do servidor onde se encontra alojada a plataforma.

10.2. A suspensão do serviço TALENT SPY® por razões não imputáveis à F3M não confere ao Proprietário e ao Utilizador o direito a ser indemnizado ou compensado, de qualquer forma, por qualquer dano, patrimonial ou outro, que para aquele advenha em virtude da referida suspensão.

10.3. A F3M não responde, perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos causados por atos de cada Proprietário e Utilizador que se traduza na utilização abusiva da plataforma ou na violação dos termos e condições do presente Contrato de Licença de Utilização.

10.4. A F3M não se responsabiliza por qualquer decisão tomada pelo Proprietário ou Utilizador com base nos dados inseridos software.

10.5. Em caso de eliminação, pelo Proprietário ou Utilizador, de qualquer informação ou dado previamente introduzido por si na plataforma, a F3M não tem obrigatoriedade de recuperar essa informação.

10.6. A F3M não se responsabiliza pelo funcionamento com qualidade da aplicação noutros browsers e sistemas operativos que não aqueles especificados no ponto 8. A F3M não se responsabiliza pelo processamento de informação com qualidade quando a velocidade da Internet é inferior à referida no ponto 8.6.

11. Obrigações do Utilizador

11.1. O acesso à plataforma realiza-se quando o Proprietário ou Utilizador digita a sua identificação e a sua senha de acesso válida.

11.2. O Proprietário ou Utilizador tem autorização e capacidade para modificar a senha a qualquer momento. O Proprietário ou Utilizador tem a possibilidade de recuperar a palavra-chave. A F3M recomenda que o Proprietário ou Utilizador mude a senha regularmente e que não divulgue os seus códigos de acesso a nenhuma pessoa que não esteja autorizada a praticar atos em seu nome.

11.3. O Proprietário ou Utilizador aceita toda a responsabilidade pela segurança da sua identificação e da respectiva senha. Incluem-se neste caso acesso não autorizado por terceiros, ainda que se trate de pessoa que aja por conta, em nome, em representação ou sob instruções, resultantes de vínculo laboral ou outro.

11.4. Toda a atividade de arquivo de dados e media no TALENT SPY® é da responsabilidade de cada Proprietário ou Utilizador.

11.4.1. Todos os dados pessoais e privados inseridos pelo Proprietário ou Utilizador na plataforma são da sua responsabilidade. A F3M não pode ser responsabilizada por dados pessoais e privados de terceiros inseridos pelo Proprietário ou Utilizador na plataforma.

11.5. Cada Proprietário ou Utilizador concorda em não utilizar a plataforma para:

11.5.1. Difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar, sob qualquer outra forma, os direitos de outrem;

11.5.2. Publicar, colocar um post, fazer upload, distribuir ou disseminar todo e qualquer tipo de material e/ou informação impróprio, difamatório, obsceno, desrespeitador ou ilegal;

11.5.3. Efetuar upload de ficheiros ou qualquer outro tipo de material que esteja protegido pelo Código do Direito de Autor ou que viole a legislação de proteção de dados pessoais/privacidade e quaisquer outros direitos de propriedade, com exceção de casos em que o Utilizador seja detentor ou tenha recebido as necessárias autorizações para o fazer;

11.5.4. Efetuar download ilegal, ou sujeito a qualquer outra proibição, de ficheiros pertencentes a terceiros ou aos demais Utilizadores.

11.5.5. A cada Proprietário ou Utilizador não é permitido:

11.5.6. Falsificar, omitir ou apagar qualquer atribuição autoral, legal ou qualquer outro tipo de etiquetas/designações de propriedade na origem/fonte do software/material contido num ficheiro enviado;

11.5.7. Manipular ou falsificar informação, com vista a ocultar a origem de produtos ou serviços;

11.5.8. Gravar, recolher, reter ou colecionar informação sobre outros Utilizadores;

11.5.9. Violar toda e qualquer lei ou regulamentação aplicável, em especial as que regulamentam o direito de propriedade intelectual, bem como corromper ou alterar procedimentos, políticas, requerimentos ou regulamentos ligados aos serviços;

11.5.10. Criar uma identidade falsa com o objectivo de enganar outrem.

11.6. Cada Proprietário ou Utilizador não pode explorar qualquer possível falha do sistema que encontre, sob pena de suspensão.

12. Manutenção e atualização do Talent Spy

12.1. A F3M não tem a obrigação de disponibilizar atualizações. Contudo, a F3M poderá exigir que o Proprietário ou Utilizador instale as atualizações que sejam necessárias para manter a compatibilidade do software, fornecer atualizações de segurança ou correções de problemas ou, ainda, oferecer novos recursos, funcionalidades ou versões.

12.2. O Proprietário ou Utilizador concorda em receber essas atualizações para continuar a usar o software, nos termos do Contrato de Licença de Utilização.

12.3. De tempos em tempos, a F3M pode precisar de realizar a manutenção ou atualização do software. Isso pode obrigar a F3M a temporariamente suspender ou limitar o uso do software no todo ou em parte até o momento em que essa manutenção e/ou atualização possa ser concluída. Na medida do possível e, salvo a necessidade de uma intervenção urgente, a F3M publicará, através de um aviso on-line, com antecedência a hora e data da referida suspensão ou limitação.

12.4. O Proprietário ou Utilizador não terá direito a exigir indemnização pela referida suspensão ou limitação do uso do software.

13. Licenciamento e direito de autor

13.1. O TALENT SPY® não é vendido mas licenciado ao Proprietário ou ao Utilizador. Esta licença vigora a partir da data de aceitação do presente Contrato de Licença de Utilização e, no caso do Proprietário que adquire uma conta Premium/Corporate, do respectivo pagamento integral.

13.2. O Proprietário e o Utilizador não podem, salvo autorização expressa da F3M concedida para o efeito:

13.2.1. Copiar qualquer parte da aplicação;

13.2.2. Distribuir, alugar, sub-licenciar, transferir ou divulgar, por qualquer método, ou transmitir o TALENT SPY® a qualquer pessoa;

13.2.3. Modificar, traduzir, fundir ou preparar trabalhos derivados do TALENT SPY® ;

13.2.4. Usar qualquer parte do software para fins não especificados e/ou autorizados pela F3M .

14. Alterações ao Contrato

14.1. A F3M poderá modificar este Contrato de Licença de Utilização futuramente.

14.2. Qualquer alteração ou modificação contratual será fornecida ao Proprietário e ao Utilizador através de aviso on-line.

14.3. O Proprietário e o Utilizador concordam que o acesso ao TALENT SPY® após ter recebido aviso on-line de alteração ou emenda deste contrato constituirá aceitação de todas as alterações ou emendas dessa espécie.

15. Duração, suspensão e resolução do contrato

15.1. O presente contrato entra em vigor a partir do momento em que o Proprietário e o Utilizador declaram que aceitam este Contrato de Licença de Utilização e adquiram ou adiram a uma das contas, respectivamente.

15.2. No caso das contas Premium/Corporate, cada subscrição de um plano renova automaticamente no final do período contratualizado, respectivamente, 30 e 365 dias.

15.2.1. O Proprietário tem o direito de cancelar a renovação automática até ao fim do período de duração do plano de conta Premium/Corporate contratualizado, nos termos do Ponto 8. deste Contrato.

15.3. O incumprimento, por parte dos contratantes, de qualquer das obrigações decorrentes por força do presente contrato, é causa de resolução do mesmo, nos termos legais.

15.4. O não pagamento, pelo Proprietário, do valor correspondente ao plano da conta Premium/Corporate que subscreveu, implica a suspensão imediata do acesso à referida conta.

15.4.1. No caso de suspensão do acesso à conta Premium/Corporate, o Proprietário dispõe de um período de 20 dias para efetuar pagamento e solicitar a ativação da conta.

15.5. Tanto a falta de pagamento como a resolução do contrato por inobservância das obrigações previstas nos termos deste Contrato de Licença de Utilização conferem ao Utilizador e ao Proprietário um período de 30 dias para aceder e transferir, através de um ficheiro em formato texto, os dados por si inseridos durante a vigência do contrato.

15.5.1. Findo o período referido no ponto procedente, a F3M tem o direito de desativar a conta do Utilizador ou do Proprietário, apagar todo o registo de atividade e esvaziar o respectivo espaço de armazenamento.

16. Privacidade e Direito de Acesso aos Dados

16.1. Pelo presente contrato, o Utilizador concorda que a F3M pode recolher e usar informações técnicas que sejam fornecidas por si em relação aos serviços de suporte técnico e feedback relacionados com o TALENT SPY® .

16.2. Os dados pessoais recolhidos pela F3M constam de uma base de dados protegida, sendo confidenciais e utilizados exclusivamente para cumprimento das obrigações legais da F3M e automaticamente processados de acordo com a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.

16.3. Nos termos da legislação aplicável, a F3M obriga-se a conferir ao Utilizador cujo processo é recolhido, o direito de aceder, rectificar e eliminar os respectivos dados.

17. Lei e Foro

Para todas as questões e litígios emergentes ou relacionados com o presente contrato é competente a lei portuguesa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas legais em vigor.